Última atualização: 18 de abril de 2022
ÍNDICE DE CONTEÚDOS
1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES
2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
3. REPRESENTAÇÕES DOS UTILIZADORES
4. REGISTO DO UTILIZADOR
5. PRODUTOS
6. AQUISIÇÕES E PAGAMENTOS
7. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
8. ACTIVIDADES PROIBIDAS
9. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELOS UTILIZADORES
10. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO
11. DIRECTRIZES PARA AS REVISÕES
12. MÍDIA SOCIAL
13. SUBMISSÕES
14. SÍTIO WEB E CONTEÚDOS DE TERCEIROS
15. GESTÃO DO SÍTIO
16. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
17. DURAÇÃO E CESSAÇÃO
18. ALTERAÇÕES E INTERRUPÇÕES
19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
20. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
21. CORRECÇÕES
22. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
23. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
24. INDEMNIZAÇÃO
25. DADOS DO UTILIZADOR
26. COMUNICAÇÕES, TRANSACÇÕES E ASSINATURAS ELECTRÓNICAS
27. DIVERSOS
28. CONTACTE-NOS
Estas Condições de Utilização constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre o utilizador, quer pessoalmente quer em nome de uma entidade ("o utilizador") e a siciz.com, que actua como siciz.com ("siciz.com", "nós", "nos" ou "nosso"), relativamente ao seu acesso e utilização do sítio Web siciz.com, bem como de qualquer outro meio de comunicação, canal de comunicação, sítio Web móvel ou aplicação móvel relacionados, ligados ou de outra forma ligados ao mesmo (coletivamente, o "Sítio"). Estamos registados na China e temos a nossa sede social em 18F, Longxi Business Center, No.36 Qide Road, Baiyun District, Guangzhou, China. O utilizador concorda que, ao aceder ao Site, leu, compreendeu e concordou em ficar vinculado a todos estes Termos de Utilização. SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR O SITE E DEVE INTERROMPER IMEDIATAMENTE A SUA UTILIZAÇÃO.
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2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
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3. REPRESENTAÇÕES DOS UTILIZADORES
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Se o utilizador fornecer informações falsas, inexactas, não actualizadas ou incompletas, temos o direito de suspender ou terminar a sua conta e recusar toda e qualquer utilização atual ou futura do Site (ou de qualquer parte do mesmo).
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Fazemos todos os esforços para apresentar com a maior exatidão possível as cores, caraterísticas, especificações e detalhes dos produtos disponíveis no Sítio. No entanto, não garantimos que as cores, caraterísticas, especificações e detalhes dos produtos sejam precisos, completos, fiáveis, actuais ou isentos de outros erros, e o seu visor eletrónico pode não refletir com precisão as cores e os detalhes reais dos produtos. Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade e não podemos garantir a existência de artigos em stock. Reservamo-nos o direito de descontinuar quaisquer produtos em qualquer altura, por qualquer motivo. Os preços de todos os produtos estão sujeitos a alterações.
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- Principais cartões de crédito: Visa, MasterCard, American Express, JCB, Discover, etc
- PayPal
- Transferência bancária (conta bancária local disponível)
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O utilizador concorda em pagar todos os encargos aos preços então em vigor para as suas compras e quaisquer taxas de envio aplicáveis, e autoriza-nos a cobrar ao fornecedor de serviços de pagamento escolhido quaisquer montantes desse tipo ao efetuar a sua encomenda. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou enganos nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento.
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Consulte a nossa Política de devolução publicada no sítio Web antes de efetuar qualquer compra.
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9. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELOS UTILIZADORES
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11. DIRECTRIZES PARA AS REVISÕES
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14. SÍTIOS WEB E CONTEÚDOS DE TERCEIROS
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Estes termos serão regidos e definidos de acordo com as leis da China. A siciz.com e o utilizador consentem irrevogavelmente que os tribunais da China tenham jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio que possa surgir em relação a estes termos.
Negociações informais
Para agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer litígio, controvérsia ou reclamação relacionada com estes Termos de Utilização (cada "Litígio" e, coletivamente, os "Litígios") apresentada pelo utilizador ou por nós (individualmente, uma "Parte" e, coletivamente, as "Partes"), as Partes concordam em tentar primeiro negociar qualquer Litígio (exceto os Litígios expressamente previstos abaixo) informalmente durante, pelo menos, trinta (30) dias antes de iniciar a arbitragem. Essas negociações informais têm início mediante notificação por escrito de uma Parte à outra Parte.
Arbitragem vinculativa
Qualquer litígio decorrente ou relacionado com o presente contrato, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão, será submetido e definitivamente resolvido pelo Tribunal Internacional de Arbitragem Comercial no âmbito da Câmara Europeia de Arbitragem (Bélgica, Bruxelas, Avenue Louise, 146), de acordo com o Regulamento deste ICAC, que, como resultado da referência ao mesmo, é considerado como parte integrante da presente cláusula. O número de árbitros será de um (1). A sede ou o local legal da arbitragem é em Guangzhou, China. A língua do processo é o chinês e o inglês. O direito aplicável ao contrato será o direito substantivo da China.
Restrições
As Partes acordam que qualquer arbitragem se limitará ao Litígio entre as Partes individualmente. Na medida máxima permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será associada a qualquer outro processo; (b) não existe qualquer direito ou autoridade para que qualquer Litígio seja arbitrado numa base de ação colectiva ou para utilizar procedimentos de ação colectiva; e (c) não existe qualquer direito ou autoridade para que qualquer Litígio seja apresentado numa suposta capacidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.
Excepções às negociações informais e à arbitragem
As Partes acordam que os seguintes Litígios não estão sujeitos às disposições acima referidas relativas às negociações informais e à arbitragem vinculativa: (a) quaisquer Litígios que visem fazer cumprir ou proteger, ou relativos à validade de, quaisquer direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Litígio relacionado com, ou resultante de, alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou utilização não autorizada; e (c) qualquer pedido de medida cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes optará por arbitrar qualquer Litígio que se enquadre na parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível e esse Litígio será decidido por um tribunal de jurisdição competente dentro dos tribunais listados para jurisdição acima, e as Partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal desse tribunal.
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22. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O SÍTIO É FORNECIDO NUMA BASE DE "COMO ESTÁ" E "COMO ESTÁ DISPONÍVEL". O UTILIZADOR CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SÍTIO SERÁ FEITA POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, REJEITAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS COM O SÍTIO E A SUA UTILIZAÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRACÇÃO. NÃO DAMOS QUAISQUER GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES SOBRE A EXACTIDÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DO SITE OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES LIGADOS A ESTE SITE E NÃO ASSUMIMOS QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (1) ERROS, ENGANOS OU INEXACTIDÕES DE CONTEÚDOS E MATERIAIS, (2) LESÕES PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE, (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU INFORMAÇÃO FINANCEIRA AÍ ARMAZENADA, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA O SITE, (5) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TRÓIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO SITE POR TERCEIROS, E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE. NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS, ASSEGURAMOS OU ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, DE QUALQUER SITE COM HIPERLIGAÇÕES OU DE QUALQUER SITE OU APLICAÇÃO MÓVEL APRESENTADO EM QUALQUER FAIXA OU OUTRO TIPO DE PUBLICIDADE, E NÃO FAREMOS PARTE NEM SEREMOS DE FORMA ALGUMA RESPONSÁVEIS PELA MONITORIZAÇÃO DE QUALQUER TRANSACÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E QUAISQUER FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. TAL COMO ACONTECE COM A COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, O UTILIZADOR DEVE USAR O SEU MELHOR DISCERNIMENTO E SER CAUTELOSO QUANDO APROPRIADO.
23. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
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26. COMUNICAÇÕES, TRANSACÇÕES E ASSINATURAS ELECTRÓNICAS
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